STJ, 04/09/2025 08:15

Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre majoração de honorários no julgamento de recursos

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Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre majoração de honorários no julgamento de recursos. No novo episódio do podcast Rádio Decidendi, o jornalista Thiago Gomide recebe o advogado e professor Rodrigo da Cunha Lima para comentar o Tema 1.059 dos recursos repetitivos. Nesse precedente qualificado, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que a majoração dos honorários de sucumbência, prevista no artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil (CPC), só ser…