Migalhas, 03/09/2025 00:00

STJ rejeita recurso e mantém cumprimento de pena de Robinho no Brasil

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Corte Especial confirmou decisão que homologou sentença italiana. A Corte Especial do STJ rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-jogador Robinho contra decisão que homologou sentença estrangeira do tribunal de Milão. Com a decisão, o colegiado manteve a condenação de nove anos de prisão pela prática de estupro coletivo e o cumprimento de pena no Brasil. Homologação A sentença italiana foi homologada pela Corte Especial do STJ em março de 2024, e por 9 …