Migalhas, 03/09/2025 00:00

STF julga exigência de consulta a indígenas em obras públicas

Leia a notícia no Migalhas!

Julgamento foi suspenso sem data definida para retorno em pauta. STF iniciou, nesta quarta-feira, 3, o julgamento da ADIn 5.905, proposta pela então governadora de Roraima, Suely Campos, que questiona a exigência de consulta prévia às comunidades indígenas para a instalação de equipamentos de energia elétrica, redes de comunicação, estradas e demais construções voltadas à prestação de serviços públicos. O relator da ação, ministro Luiz Fux, apresentou nesta sessão o relatório do caso. O julga…