Migalhas, 03/09/2025 00:00

Geladeira de cerveja não é essencial e pode ser penhorada, decide TJ/SP

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Colegiado concluiu que empresa não comprovou essencialidade do equipamento e negou o agravo. TJ/SP manteve a penhora de cervejeira instalada em açougue para garantir pagamento de dívida. A decisão é da 11ª câmara de Direito Privado ao concluir que o equipamento não era essencial ao exercício da atividade principal da empresa, voltada ao comércio de carnes. O processo teve início em execução de título extrajudicial movida pela empresa, que obteve a constrição de bens do estabelecimento, inclui…