Migalhas, 03/09/2025 00:00

OAB/SP alerta riscos de retrocesso no PL 2.661/25

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A preocupação surge em um contexto de mudanças que podem impactar negativamente a profissão e o acesso à Justiça. No mês dedicado à conscientização sobre os direitos e a inclusão da pessoa com deficiência, o Setembro Verde, a OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, manifesta-se contra o PL 2.661/25, que propõe a chamada “Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência”. Segundo análise da Com…