Conjur, 03/09/2025 13:47

Sem definir quantidade ínfima para drogas, tese do STJ perde potencial de impacto

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A tese vinculante do Superior Tribunal de Justiça sobre a impossibilidade de exasperar a pena-base dos condenados por tráfico de drogas que foram pegos com quantidade ínfima de entorpecentes poderia ter impacto muito maior se oferecesse parâmetros de enquadramento.