Migalhas, 03/09/2025 00:00

Donos de galinheiro com 240 aves devem parar criação por mau cheiro a vizinho

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TJ/SP reconheceu que criação de tantas aves ultrapassou os limites do uso razoável da propriedade. Donos de galinheiro com 240 aves terão de interromper a criação ou transferir os animais para 50 metros do muro do vizinho. A decisão é da 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que entendeu que a atividade gera mau cheiro e barulho excessivo, ultrapassando os limites do uso razoável da propriedade. O caso teve início com ação de obrigação de não fazer ajuizada pelo vizinho, que alegou que o ga…