Conjur, 02/09/2025 08:51

ECA Digital é eficiente para remoções objetivas, mas criticado por deixar aberturas

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O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), aprovado pelo Senado na última semana, criou novas regras para remoção de conteúdos de redes sociais, com o objetivo de proteger menores de 18 anos e combater sua “adultização”. O texto, que aguarda sanção presidencial, é visto com bons olhos por especialistas em Direito Digital com relação às remoções em casos graves e objetivos, mas também é alvo de críticas sobre as situações menos claras, em que o conteúdo não é necessariamente ilícito.