STJ, 02/09/2025 08:20

Decisão que permite remição da pena por meio da leitura é destaque no STJ Notícias

Leia a notícia no STJ!

Decisão que permite remição da pena por meio da leitura é destaque no STJ Notícias. O STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.278), que o preso pode obter a remição da pena por meio da leitura, desde que validada por comissão imparcial. O entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes. Clique para assistir no Y…