Migalhas, 02/09/2025 00:00

Em 2 de setembro de 2021, Bolsonaro sancionou lei que pode condená-lo

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Há quatro anos, ex-presidente publicou no DOU a reformulação da Lei de Segurança Nacional. Há quatro anos, em 2 de setembro de 2021, o então presidente da República Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial a reformulação da Lei de Segurança Nacional (lei 14.197/21). Curiosamente, neste 2 de setembro de 2025, tem início no STF julgamento por meio do qual esta mesma lei pode ser usada para condená-lo. O texto trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito e de atentado à soberania naci…