Conjur, 02/09/2025 08:25

STJ aponta competência da Defensoria Pública em apoiar vítimas de violência

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A intimação de ofício da Defensoria Pública para prestar assistência a vítimas de violência doméstica é regular e está de acordo suas funções constitucionais e legais. Com isso, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou a competência da defensoria para auxiliar em casos de violência e proteção a grupos socialmente vulneráveis.