STJ, 27/08/2025 08:30

Segunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ)

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Segunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ). A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso do município de Maricá (RJ) e indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para suspender licenças concedidas para as obras do complexo turístico e residencial Maraey, localizado na cidade fluminense. Em maio de 2023, o ministro Herma…