Conjur, 01/09/2025 18:45

Reproduzir acusação em artigo acadêmico não é abuso se não houver má-fé, diz STJ

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A reprodução de fato de relevância pública, ainda que sensível, quando feita em contexto acadêmico, de boa-fé, com finalidade científica, sem promover acusação pessoal, não configura abuso de direito nem enseja responsabilização civil.