Conjur, 01/09/2025 14:31

Mesmo sem obrigação, pensão paga por 25 anos gera legítima expectativa, diz STJ

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O fato de o ex-marido manter o pagamento de pensão alimentícia por 25 anos, mesmo sem estar obrigado, cria para a ex-mulher a legítima expectativa de seguir contando com essa verba, e por isso deve ser mantida.