Migalhas, 01/09/2025 00:00

Município custeará internação de mulher esquizofrênica em situação de rua

Leia a notícia no Migalhas!

TJ/SP reconheceu que o dever de garantir o direito à saúde é solidário entre os entes federativos. Município deverá custear a internação compulsória de mulher em situação de rua com esquizofrenia e depressão grave. A 7ª Câmara de Direito Público do TJ/SP entendeu que o dever de garantir o direito à saúde é solidário entre os entes federativos. A medida deverá perdurar pelo tempo necessário, conforme indicação médica, em cumprimento à sentença da 1ª vara de Andradina/SP. Município custeará int…