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Conjur, 01/09/2025 07:31
Escola terá que indenizar estudante por uso indevido de imagem com fim comercial
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma instituição de ensino por utilizar a imagem de um aluno em postagens de caráter comercial sem a devida autorização. A decisão do colegiado foi unânime.