STJ, 01/09/2025 06:55

Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio

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Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) e considerou ilegítima a cobrança pela utilização da faixa de domínio de rodovia concedida para a passagem de rede de água e esgoto – serviço público caracterizado por sua natureza essencial. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso de uma concessionária …