Migalhas, 29/08/2025 00:00

STF: Maioria valida regra do TSE que desconta sanção do Fundo Partidário

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Maioria da Corte considerou válida norma que autoriza desconto de valores do diretório nacional em razão de sanções aplicadas a instâncias regionais e municipais. O STF formou maioria, nesta quinta-feira, 28, para rejeitar a ação proposta pelo PV – Partido Verde contra dispositivos da resolução 23.709/22 do TSE, que permitem o desconto de valores do Fundo Partidário do diretório nacional em razão de sanções aplicadas a órgãos regionais ou municipais. Até o momento, acompanharam o relator, min…