Migalhas, 29/08/2025 00:00

TST: Filhos de trabalhador falecido em acidente terão pensão até 25 anos

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Tribunal também assegurou pensão vitalícia à viúva até a expectativa de vida do marido, fixada em 75 anos, não podendo ser afastada pelo novo casamento. Por unanimidade, a 5ª turma do TST decidiu que os filhos de um trabalhador falecido em acidente de trabalho só têm direito a pensão até completarem 25 anos, idade considerada suficiente para garantir a independência econômica. Já a viúva manterá o recebimento da pensão até a expectativa de vida do marido, mesmo tendo contraído novo casamento,…