Migalhas, 29/08/2025 00:00

Brumadinho: Prova de residência em ZAS exige perícia, decide STJ

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Colegiado argumentou que simples medições via Google Maps não são suficientes, ressaltando a complexidade envolvida na análise da segurança em áreas próximas a barragens. A 4ª turma do STJ firmou entendimento de que a delimitação da ZAS – Zona de Autossalvamento requer análise técnica especializada, não podendo ser substituída por avaliações visuais ou dados de aplicativos como o Google Maps. Tal posicionamento foi adotado em um caso de ação por danos morais decorrente do rompimento da barrag…