Migalhas, 29/08/2025 00:00

STF: Maioria aplica tese de medicamento fora do SUS a todos os processos em curso

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Corte tem maioria para não modular os efeitos de decisão em que foi fixada tese sobre o tema. O STF já tem maioria de votos para fixar que a tese de repercussão geral sobre a concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS deve ser aplicada imediatamente a todos os processos em andamento. Até o momento, há oito votos nesse sentido, e o julgamento termina às 23:59 desta sexta-feira, 29. Se mantido o posicionamento, a decisão estabelece que os critérios fixados para a judicialização …