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Conjur, 29/08/2025 15:45
Condenação não se sustenta apenas na palavra da vítima, diz STJ
A condenação não deve se sustentar apenas na palavra da vítima. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um homem condenado por divulgação de conteúdo pornográfico.