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Conjur, 29/08/2025 11:58
Suspensão dos casos de pejotização não afeta discussões sobre trabalhadores de apps
A suspensão de todos os processos sobre a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para a prestação de serviços não vale para ações que discutem a existência de vínculo trabalhista entre de trabalhadores de aplicativos.