Migalhas, 28/08/2025 00:00

Juiz nega ação contra banco por falta de provas de práticas abusivas

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Aposentado alegou portabilidade indevida, juros abusivos e descontos acima do limite legal, mas não comprovou qualquer irregularidade. O juiz de Direito Leonardo Breda, do Juizado Especial Cível e Criminal de Ituverava/SP, julgou improcedente ação de repetição de indébito movida por aposentado contra um banco. O autor alegava que havia sido vítima de portabilidade indevida de sua aposentadoria, descontos acima do limite legal e práticas abusivas como ligações insistentes e uso indevido de sua…