Migalhas, 28/08/2025 00:00

Pejotização: Ministro Gilmar exclui plataformas digitais da suspensão nacional

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Decisão do relator mantém suspensão sobre pejotização, mas afasta da medida os casos envolvendo trabalhadores de plataformas digitais. O ministro Gilmar Mendes, do STF, esclareceu nesta quinta-feira, 28, que as relações de plataformas digitais não serão abrangidas pelos efeitos da suspensão nacional determinada no julgamento da pejotização, que discute a legalidade da contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica em substituição ao vínculo empregatício formal. Em abril de 2025, o m…