Migalhas, 28/08/2025 00:00

STF analisa normas que reduzem e isentam pagamento de honorários

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Plenário julga em conjunto ações sobre dispensa e redução de verbas sucumbenciais. Nesta quinta-feira, 28, em sessão plenária, o STF começou a julgar, em conjunto, duas ações que discutem a constitucionalidade de normas que afastaram ou reduziram o pagamento de honorários advocatícios. Após a leitura do relatório e manifestações das partes e amici curiae, o julgamento foi suspenso e será retomado oportunamente. STF julga ações que reduzem ou dispensam pagamento de honorários advocatícios.(Ima…