Migalhas, 28/08/2025 00:00

AO VIVO: STF analisa normas que reduzem e isentam honorários advocatícios

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Plenário julga em conjunto ações sobre dispensa e redução de verbas sucumbenciais. Nesta quinta-feira, 28, em sessão plenária, o STF realiza julgamento conjunto de duas ações que discutem a constitucionalidade de normas que afastaram ou reduziram o pagamento de honorários advocatícios. Acompanhe: Dispensa de honorários Na primeira ação (ADIn 5.405), ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, o STF decidirá sobre a validade de dispositivos de leis Federais que dispensaram o pagamento de honorários…