Migalhas, 28/08/2025 00:00

TST: Lojas Renner é multada por descumprir exigência para abrir aos domingos

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Decisão reafirma a possibilidade de negociação coletiva sobre condições de trabalho. A 1ª turma do TST ratificou a validade de dispositivos presentes em convenção coletiva do setor comercial do Distrito Federal, os quais atrelam a permissão para o funcionamento de estabelecimentos em domingos e feriados à apresentação de um certificado de regularidade das contribuições sindicais, emitido pelas entidades sindicais competentes. A decisão manteve a condenação imposta às Lojas Renner S.A., refere…