Migalhas, 28/08/2025 00:00

Toffoli cassa decisão do TRT-2 que validou auto de infração trabalhista

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A medida foi tomada sob o fundamento de que a decisão questionada contrariou precedentes da Corte que reconhecem a licitude da terceirização em qualquer atividade, meio ou fim. O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu cassar acórdão do TRT da 2ª região que havia validado auto de infração aplicado pelo ministério do Trabalho por suposta manutenção de empregados sem registro. A medida foi tomada sob o fundamento de que a decisão questionada contrariou precedentes da Corte que reconhecem a licit…