Migalhas, 27/08/2025 00:00

OAB propõe ajustes em resolução do CNJ e CNMP sobre gravações judiciais

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Conselho Pleno aprovou parecer com sugestões à resolução sobre gravações processuais e reafirmou o direito pleno da advocacia ao registro audiovisual. Na sessão de segunda-feira, 25, o Conselho Pleno da OAB aprovou parecer com sugestões à minuta de resolução conjunta do CNJ e do CNMP, que trata da regulamentação da captação e do registro audiovisual de audiências, sessões de julgamento e plenários do júri sob condução do Judiciário e do Ministério Público. OAB propõe ajustes em resolução do C…