STJ, 27/08/2025 08:30

Segunda Turma autoriza retomada das obras de empreendimento turístico e residencial em Maricá (RJ)

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Segunda Turma autoriza retomada das obras de empreendimento turístico e residencial em Maricá (RJ). A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, liberou a retomada das obras do complexo turístico e residencial Maraey, localizado em Maricá (RJ). Atendendo ao pedido do município, o colegiado reformou a decisão monocrática que suspendeu licenças expedidas e paralisou a construção do empreendimento. A decisão em questão foi proferida em maio de 2023, quando o ministro Herma…