STJ, 27/08/2025 08:15

Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo

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Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo. A filiação socioafetiva é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como forma legítima de constituição da parentalidade, ao lado da biológica e da adotiva. A corte tem reafirmado, em suas decisões, que o vínculo afetivo, pautado na convivência, no cuidado e na intenção de assumir o papel de pai ou mãe, gera os mesmos efeitos jurídicos da filiação tradicional. Uma reportagem esp…