Migalhas, 27/08/2025 00:00

Sorteio da obra “Habeas Corpus como instrumento formador de Precedente Vinculante”

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O livro analisa a teoria dos precedentes à luz das categorias do processo penal. A obra “Habeas Corpus como instrumento formador de Precedente Vinculante – Proposta de aprimoramento à sua sistemática em Tribunais Superiores” (Emais Editora, 208p.), escrita por João Rafael de Oliveira, analisa a teoria dos precedentes à luz das categorias do processo penal. O livro é resultado de uma pesquisa realizada pelo autor em seu doutorado de Direito Constitucional no IDP, examinando a teoria dos preced…