Migalhas, 26/08/2025 00:00

STF: Zanin suspende julgamento de ICMS em tarifa social de energia

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A ação questiona convênio do Confaz aplicado à Bahia e Rondônia; o relator, ministro Luiz Fux, votou por afastar a cobrança de ICMS sobre a subvenção da tarifa social de energia elétrica. O ministro Cristiano Zanin suspendeu o julgamento da ADIn 3.973, que discute a possibilidade de incidência de ICMS sobre a parcela subvencionada da tarifa de energia elétrica destinada a consumidores de baixa renda. Até o pedido de vista, o relator, ministro Luiz Fux, já havia votado pela procedência da ação…