Migalhas, 26/08/2025 00:00

STF discute penas de estupro praticado por militar; ministros divergem

Leia a notícia no Migalhas!

Cármen Lúcia votou por aplicar o Código Penal comum a militares em casos de estupro de vulnerável; Cristiano Zanin divergiu. O STF tem dois votos a um para que casos de estupro de vulnerável cometidos por militares em serviço, quando houver o agravante de lesão corporal grave, sejam julgados de acordo com o Código Penal, com penas mais severas. A relatora Cármen Lúcia abriu o julgamento defendendo penas mais duras para militares. Na divergência, Cristiano Zanin afirmou que a escolha cabe ao L…