Migalhas, 26/08/2025 00:00

TJ/SP: Homem é condenado a 4 anos por matar cachorro a tiros

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Decisão foi baseada em evidências que contradizem a versão do réu, que alegou ter utilizado métodos não letais. A 15ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve, em parte, a decisão da 1ª vara de Palmital, condenando um indivíduo por crime contra o meio ambiente, conforme previsto no art. 32, §§ 1º-A e 2º, da lei 9.605/98. O réu foi considerado culpado por matar um cão utilizando uma espingarda. A pena imposta é de quatro anos e oito meses de reclusão, com o regime semiaberto sendo determina…