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Migalhas, 26/08/2025 00:00
SP: Tarcísio sanciona lei que proíbe manter animais em correntes
A norma passa a considerar o uso de correntes como restrição à liberdade do pet e define como alojamento inadequado qualquer espaço que represente risco à vida ou à saúde do animal. O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira, 25, a lei 18.184/25, que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas e estabelece regras sobre alojamento e bem-estar dos animais. A norma passa a considerar o uso de correntes como restrição à liberdade do pet e define como alojam…