Migalhas, 25/08/2025 00:00

Especialista aponta avanço em lei contra adultização de crianças

Leia a notícia no Migalhas!

Lei busca fortalecer e preencher lacunas para tornar mais efetiva a proteção de direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo ECA. A aprovação na Câmara do projeto que combate a adultização de crianças nas redes sociais não apenas reforça a legislação existente, mas também avança ao propor um dever de cuidado mais ativo por parte das plataformas. “As BigTechs passam a ter a obrigação de implementar mecanismos mais eficazes de moderação e fiscalização para coibir a circulação de conteúd…