Novidade Nova Legislação: texto oficial + decisões do STJ por artigo. Abrir a Legislação
Beta Em refinamento. Conheça o programa
Dica do time CP Remontamos as Trilhas de estudo e a curadoria de notícias agora tem ritmo diário. Ver o que mudou em Conteúdos
Dica do time CP A Agenda tem encontros toda semana e os perfis de experts e players estão mais completos. Conhecer a comunidade
Dica do time CP Reorganizamos a Minha Área e a Central de Ajuda para achar tudo em menos cliques. Ver sua área renovada
Dica do time CP A imersão de maio esgotou. A próxima é Execução Penal, em Brasília, com Lote 1 em vendas. Ver a imersão de junho
    • Migalhas, 25/08/2025 00:00

      Reforma administrativa prevê fim da compulsória para punir juízes

      Leia a notícia no Migalhas!

      Atualmente, juiz que é punido com a pena mais grave segue recebendo salário. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta anunciou nesta segunda-feira, 25, a realização de uma comissão no próximo dia 3 para debater a reforma administrativa. Em publicação no X, Motta afirmou que o tema não pode mais ser adiado, “pois diz respeito à espinha dorsal da República: a capacidade do Estado de servir de forma eficiente e justa”. O projeto deve resultar em mudanças relevantes na carreira da magistr…