Migalhas, 24/08/2025 00:00

Sem provas de irregularidade, Justiça mantém contrato de financiamento

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A decisão se baseou na ausência de provas que confirmassem a alegação de irregularidade na celebração do acordo. A juíza de Direito Patrícia Érica Luna da Silva, do Juizado Especial Cível e Criminal de Mairiporã/SP, julgou improcedente ação que buscava anular contrato de financiamento e obter indenização por danos morais. A decisão se baseou na ausência de provas que confirmassem a alegação de irregularidade na celebração do acordo. Segundo os autos, a parte autora sustentava que teria firmad…