Migalhas, 24/08/2025 00:00

Mulheres que viveram relação poliafetiva por 35 anos dividirão pensão por morte

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Elas viveram juntas com o companheiro de 1988 a 2023, quando ele faleceu. A Justiça Federal concedeu a duas mulheres o direito de partilhar a pensão por morte de seu companheiro, com quem mantiveram uma relação por mais de 35 anos, configurando uma família poliafetiva. A decisão foi proferida pela 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, revertendo a decisão inicial do INSS. A juíza Federal Gabriela Pietsch Serafin, relatora do caso, ressaltou que, embora o CNJ ten…