Migalhas, 22/08/2025 00:00

STF: Mendonça vota por absolver Zambelli em caso de porte ilegal de arma

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Ministro acompanhou parcialmente a divergência de Nunes Marques, entendendo que a deputada possuía porte de arma, mas manteve a condenação por constrangimento ilegal com uso de grave ameaça. O ministro André Mendonça, do STF, votou pela absolvição parcial da deputada Federal licenciada Carla Zambelli na AP 2.415. Embora tenha afastado a condenação por porte ilegal de arma de fogo, o ministro reconheceu a prática do crime de constrangimento ilegal e fixou pena de oito meses de detenção, em reg…