STJ, 22/08/2025 08:40

Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga

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Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 858 do Informativo de Jurisprudência. Nesta edição, a equipe da publicação destacou os Temas 1.262 e 1.308, julgados sob o rito dos recursos repetitivos. No primeiro tema em destaque, a Terceira Seção, por maioria, decidiu que, na análise das vetoriais da natureza e da quantidade da substância entorpecente, prevista…