Migalhas, 22/08/2025 00:00

STJ: Ministro suspende ação trabalhista contra adquirente de ativo da Oi

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Decisão em conflito de competência definiu que o juízo da recuperação deve centralizar questões que afetem o patrimônio ou ativos alienados da empresa. O ministro Marco Buzzi, do STJ, suspendeu o andamento de uma reclamação trabalhista que atribuía responsabilidade à adquirente de uma UPI – Unidade Produtiva Isolada da Oi S.A. pela quitação de obrigações trabalhistas. A decisão foi tomada em conflito de competência, com fundamento na necessidade de que o juízo da recuperação judicial concentr…