Migalhas, 21/08/2025 00:00

Desembargador afasta aposentadoria compulsória de professora idosa

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Decisão considerou que a regra da aposentadoria compulsória não se aplica a empregados públicos regidos pela CLT. O desembargador Spoladore Dominguez suspendeu o desligamento de professora celetista que havia sido afastada por aposentadoria compulsória aos 75 anos. Na ação, a trabalhadora, empregada pública, buscava sua reintegração ao cargo, além do pagamento de salários e vantagens relativas ao período em que permaneceu afastada. Ela alegou que a regra da aposentadoria compulsória prevista …