Migalhas, 21/08/2025 00:00

“Para servir à pátria, não pode ser pai?”: Dino vê contradição em norma

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Ministro questiona restrição do Estatuto dos Militares a candidatos casados ou com filhos em cursos de formação. Nesta quinta-feira, 21, durante o julgamento da constitucionalidade de dispositivo do Estatuto dos Militares (lei 6.880/80) que impede o ingresso de pessoas casadas, em união estável ou com filhos e dependentes em cursos de formação e graduação de oficiais e praças em regime de internato, o ministro Flávio Dino levantou uma crítica de ordem simbólica. Leia Mais STF julga restrição …