Migalhas, 21/08/2025 00:00

STF: Suspeitas de violência barram retorno imediato de criança ao exterior

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Decisão amplia exceção do tratado internacional e reforça princípio do melhor interesse da criança. Nesta quinta-feira, 21, em sessão plenária, o STF formou maioria para estabelecer que o retorno ao exterior de crianças trazidas ao Brasil por um dos genitores, sem autorização do outro, não deve ser imediato quando houver fundadas suspeitas de violência doméstica. Os ministros acompanharam o voto do relator, Luís Roberto Barroso, e apresentaram contribuições para a formulação da tese. A Corte …