Migalhas, 20/08/2025 00:00

TJ/SP admite Instituto Caramelo como assistente em caso de maus-tratos

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O instituto havia acolhido o cão após episódio registrado em vídeo, no qual o animal foi submerso em um balde de água. A 1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP decidiu conceder mandado de segurança ao Instituto Caramelo de Assistência aos Animais, reconhecendo sua legitimidade para atuar como assistente de acusação em processo que apura crime de maus-tratos contra um cão. O colegiado também determinou o recebimento da apelação interposta pela entidade contra a sentença que absolveu o acusado …