Migalhas, 19/08/2025 00:00

STJ analisa pedido de acesso a e-mails de vítima de homicídio

Leia a notícia no Migalhas!

Defesa do condenado sustenta que acesso integral é necessário para assegurar o direito à ampla defesa; julgamento foi suspenso após pedido de vista no ministro Sebastião Reis Júnior. A 6ª turma do STJ iniciou, nesta terça-feira, 19, o julgamento de habeas corpus em que a defesa de acusado de homicídio qualificado pede acesso integral às mensagens eletrônicas da vítima. A medida contesta decisão do juízo de primeiro grau que limitou o acesso apenas a mensagens consideradas relevantes para o pr…