Conjur, 19/08/2025 12:18

STF permite, mas não obriga prisão depois de condenação do Júri, diz TJ-SP

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A tese vinculante do Supremo Tribunal Federal autoriza o cumprimento imediato da pena pelos condenados pelo Tribunal do Júri, mas não obriga que isso ocorra. Tudo vai depender da análise do caso concreto pelo julgador.